As insurtechs e o mercado de seguros18/10/2024 Tecnologia
Congresso recebe PL que visa resolver filas da Previdência Social
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
14/09/2023
Previdência
Nesta semana, o Congresso Nacional recebeu um Projeto de Lei (PL) cujo objetivo é a redução da filha da Previdência Social por meio da instituição do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
Apesar disso, já havia uma Medida Provisória (MP) com a mesma proposta. Neste caso, o texto foi de vigência imediata e aguarda votação dos parlamentares.
A publicação do fato foi feita no Diário Oficial da União.
De acordo com o presidente da Câmara, a votação do PL ocorrerá antes que as MPs tenham prazo encerrado. A votação dessas deve ocorrer no prazo de 120 dias, caso haja prorrogação. Do contrário, a validade é perdida.
Com informações da Folha de S.Paulo. Saiba mais.
