Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
Conheça o marco regulatório dos seguros
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
09/11/2023
Seguros
O marco regulatório dos seguros (PLC 29/2017) tem como objetivo o estímulo do mercado de seguros nacional por meio da maior transparência na relação empresa-consumidor.
Embora ainda não tenha sido aprovado, há intenção do governo em acelerar este processo.
O texto vem de um acordo feito entre o Ministério da Fazenda e o mercado de seguros. Um dos pontos é o prazo que as seguradoras terão para pagar indenizações, que será de 30 dias depois que os documentos necessários forem apresentados.
Com informações de Correio Braziliense. Saiba mais.
