Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
Conheça o novo Projeto de Lei sobre o DPVAT
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
03/11/2023
Seguros
Foi encaminhado para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 233/2023. O texto objetiva a reformulação do seguro obrigatório que visa proteger vítimas de acidentes de trânsito.
O projeto foi encaminhado pelo governo federal.
No texto, está previsto que um novo arcabouço seja criado no que diz respeito ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não (DPVAT).
As informações constam no site Valor Econômico e têm como fonte o Ministério da Fazenda.
Com informações de Valor Econômico. Saiba mais.
