Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
FGTS tem saque emergencial para calamidade pública aprovado
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
22/08/2023
Geral
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o saque do FGTS no caso de situações emergenciais de calamidade pública. A situação está prevista no Projeto de Lei 1093/20.
Atualmente, a Caixa Econômica Federal permite o chamado "saque calamidade" por conta dos desastres naturais que ocorreram no país. Pode-se sacar, no máximo, R$ 6.220. A medida teve início em julho.
Outras comissões deverão analisar o PL antes de sua possível sanção.
Com informações de Catraca Livre. Saiba mais.
Atualizado às 16h45min do dia 04/09/2023.
