Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
INSS fará revisão de benefícios por pensões por morte
Fonte: Fato Gerador
07/03/2025
Direito Previdenciário
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Essa medida atende a uma decisão judicial e afeta cerca de 140 mil segurados que não tiveram seus benefícios corrigidos na Revisão do Artigo 29 II, realizada automaticamente em 2012. Agora, esses casos passarão por uma análise manual.
