Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
INSS: Conheça o PL focado em indícios de irregularidades
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
25/01/2024
Geral
As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; de Constitutição e Justiça e de Cidadania analisarão o Projeto de Lei 2474/23. O texto prevê a criação de um programa com finalidade de revisar a concessão de benefícios e o outro os benefícios negados, apenas nos casos em que existirem indícios de irregularidades.
Neste caso, os benefícios dizem respeito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os programas são de caráter permanente.
Entre os indícios de irregularidade apresentados no texto, podem se enquadrar a possibilidade de benefícios indevidamente acumulados e a suspeita de que o beneficiário tenha falecido.
Com informações da Agência Câmara de Notícias. Saiba mais.
