As insurtechs e o mercado de seguros18/10/2024 Tecnologia
Justiça libera R$ 1,54 bilhão para pagar atrasados do INSS
Fonte: Folha de S.Paulo
23/11/2022
Direito Previdenciário
A Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (21), o pagamento dos atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. Para ser contemplado nesse lote, o pagamento precisa ter sido autorizado pela Justiça em outubro (etapa chamada de autuação).
O CJF (Conselho da Justiça Federal) transferiu R$ 1,877 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará 142.817 processos a 174.922 beneficiários.
Para processos previdenciários e assistenciais —como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios—, será destinado R$ 1,54 bilhão. Segundo o CJF, 101.238 beneficiários receberão os valores de processos ligados a benefícios assistenciais ou do INSS.
Fachada de agência do INSS em Jabaquara - Fabio Munhoz - 17.set.2020/Folhapress
A data da liberação do dinheiro em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. No TRF-1, que atende 13 estados e o Distrito Federal, o pagamento deve ocorrer no final do mês de novembro. No TRF-4, a previsão é de pagamento é 1º de dezembro.
