Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
Lei de redução de filas do INSS é sancionada
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
17/11/2023
Previdência
Foi sancionada pelo governo federal a Lei nº 14.724/2023. O texto prevê a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
O programa objetiva a redução do tempo de espera da análise das aposentadorias e dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Isto será feito por meio de bônus de produtividade àqueles que excedam a jornada regular de trabalho para anlisar requerimentos ou perícias médicas. Permite-se, excepcionalmente, que sejam entregues atestados de saúde, mesmo que sem avaliação, para concessão de licenças.
Com informações de Agência Brasil. Saiba mais.
