Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
Saque-aniversário pode passar por mudanças
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
03/08/2023
Previdência
Um Projeto de Lei (PL) que visa alterar as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser encaminhado para a Câmara dos Deputados neste mês. Atualmente, ele passa por alguns ajustes por parte do Ministério do Trabalho.
O objetivo do Projeto é permitir que se realize o saque total no caso do trabalhador ser demitido. Diferente do cenário atual, no qual o trabalhador demitido pode sacar 40% do saldo de multa rescisória.
Em comentário ao Globo, aqueles que integram o Ministério disseram que existe a possibilidade do saque total ter validade retroativa. Saiba mais.
Foto: Pixabay
