Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
Seguro privado poderá ter novas regras
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
11/04/2024
Seguros
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 29/2017 diz respeito ao seguro privado e visa à adição de novas regras a tal modalidade. Nesta semana, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Entre as mudanças trazidas pelo 'marco dos seguros', está o fato de que as seguradoras poderão levar 25 dias para recusar uma proposta, ao invés de 15. Em adição, o PLC permite que contratos sejam formalizados digitalmente.
Em seguida, a Comissão de Assuntos Econômicos deve receber o texto.
Com informações de Agência Senado. Saiba mais.
