Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
SPVAT aguarda sanção presidencial
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
09/05/2024
Geral
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023 estabelece a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Nesta semana, a proposta recebeu aprovação do Senado.
Assim, a proposta diz que aqueles que tenham posse de automóvel ou motocicleta recebam uma cobrança anual. A finalidade do valor arrecadado será o pagamento de indenizações em casos de acidentes.
O PLP aguarda sanção presidencial.
Com informações de Agência Senado. Saiba mais.
