Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
STF precisa julgar BPC para liberar o empréstimo consignado
Fonte: Hassan Ismail / Agência Fato
31/08/2023
Previdência
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa realizar o julgamento do tema para a liberação do empréstimo consignado.
Assim, a regulamentação e o oferecimento de tal modalidade só ocorrerá após finalização do processo. Para tal, não deverá haver possibilidade alguma de recurso.
Isso pode levar anos.
Com informações do Portal Contábeis. Saiba mais.
Foto: Pixabay.
