Quem tem direito ao saque-calamidade do FGTS?| 14/09/2023

Quando há ocorrência de um desastre natural cujo governo federal reconhece, o trabalhador pode ter direito ao saque-calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Assim, os requisitos que devem ser atendidos pelo trabalhador para poder ter tal direito...

STF: Crédito consignado aos que recebem BPC/Loas é liberado| 14/09/2023

Indivíduos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência que se beneficiem do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo valor por mês seja de R$ 1.320,00, podem receber empréstimo...

Seguros: demora em liquidação pode gerar danos morais| 12/09/2023

Em caso no qual a liquidação do sinistro leve mais de 30 dias, a responsabilidade das perdas e danos sofridos pelo segurado é da seguradora. Desta forma, pode-se sujeitar a empresa aos efeitos da mora a companhia.

O não cumprimento de prazos estabelecidos e...

Concedida indenização a agente agredido fora do local de trabalho| 08/09/2023

Um ex-interno atingiu um agente de uma fundação com um tiro. A situação ocorreu fora da instituição. No entanto, estava relacionado ao trabalho desempenhado pelo homem que foi atingido.

Assim, foi requerida pelo agente a cobertura de...

INSS: Aposentadoria começa a ser paga no dia 25 de setembro| 05/09/2023

Se você recebe aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já pode conferir o calendário liberado pelo Ministério da Previdência Social no que diz respeito ao pagamento do benefício.

Aqueles que recebem no máximo um...

Seguro garantia pode substituir depósito recursal?| 31/08/2023

No Brasil, foi negado um recurso que pedia que um seguro garantia judicial substituísse um depósito recursal feito em dinheiro em período anterior à Reforma Trabalhista. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

STF precisa julgar BPC para liberar o empréstimo consignado| 31/08/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa realizar o julgamento do tema para a liberação do empréstimo consignado.

Assim, a...