STJ analisará exigibilidade de crédito por seguro-garantia| 20/07/2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a questão da oferta de seguro-garantia ou fiança bancária e o efeito que esta pode ter na suspensão de exigibilidade de créditos não tributários sob o procedimento de "rito dos...

Bônus de produtividade visa redução de fila do INSS| 20/07/2023

Uma medida provisória publicada no Diário Oficial da União oferece bônus aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a redução de filas do órgão. A medida é conhecida como Programa de Enfrentamento à Fila...

MPS propõe aprimoramento analítico de benefícios do INSS para PCD| 18/07/2023

Neste mês, o Ministério da Previdência Social (MPS) apresentou a possibilidade de atualizar questionários de perícia médica e de avaliação social para aprimoramento analítico dos benefícios do INSS para pessoas com...

Tempo de contribuição em Portugal permite aposentadoria no Brasil| 13/07/2023

Os brasileiros que estiverem contribuindo para a Previdência Social portuguesa podem contar esse tempo de contribuição para a aposentadoria no Brasil. Isso vale se em dado momento o trabalhador contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A...

INSS é condenado por negativa de aposentadoria de cidadão| 11/07/2023

Quando o assunto é aposentadoria por idade, a Lei nº 8.213/91 deixa nítido que ela vale para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60. Caso o benefício seja negado sem um motivo válido, a pessoa aposentada pode ser indenizada por danos...

Indenizações de crédito chegam a R$ 1 bilhão em 2023, diz CNseg| 07/07/2023

O valor das indenizações pagas pelas seguradoras de crédito só no período de janeiro a abril deste ano alcançou em torno de R$ 1 bilhão.

O motivo? O aumento de empresas em situação inadimplente no país.

As...

Lei estabelece igualdade salarial entre homens e mulheres| 07/07/2023

Na terça-feira (4/7), entrou em vigor a Lei 14.611/23. Ela prevê que homens e mulheres que trabalhem na mesma função recebam o mesmo salário.

Além disso, a lei também aponta que casos de discriminação por sexo, raça,...