Seguradora deverá indenizar mesmo com doença preexistente| 17/05/2023

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life Companhia de Seguros ao pagamento de indenização securitária à mulher, por morte do cônjuge. A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir...

Fila do INSS cresce com impasse em torno de bônus para servidores| 17/05/2023

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a crescer no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio a um impasse sobre o pagamento de um bônus para servidores e peritos ampliarem a análise dos...

Seguradora que não exigiu exame terá de pagar indenização| 15/05/2023

Com base na súmula 609, a 4ª turma do STJ decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da...

Mantida a decisão que concedeu BPC a criança com Síndrome de Down| 15/05/2023

Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão da Justiça Federal...

AGU recorre contra revisão da vida toda de aposentadorias no INSS| 15/05/2023

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social.

Em dezembro, o plenário da corte autorizou o recálculo do benefício para incluir...

Seguradora que não exigiu exame terá de pagar indenização| 15/05/2023

Com base na súmula 609, a 4ª turma do STJ decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da...

Laudo realizado por fisioterapeuta é inválido para aposentadoria| 15/05/2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou inválido um laudo pericial produzido por um fisioterapeuta. Dessa maneira, o Colegiado deu provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a...