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Foi encaminhado para a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 233/2023. O texto objetiva a reformulação do seguro obrigatório que visa proteger vítimas de acidentes de trânsito.
O projeto foi encaminhado pelo governo...
SegurosAtualmente, é responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar a prova de vida de aposentados, pensionistas e beneficiários. A medida passou a valer a partir de janeiro de 2023, com a obrigação não recaindo mais sobre os...
GeralRecentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou dados ligados ao Atestmed. O serviço, em termos gerais, dispensa perícia médica e se utiliza da análise documental para possível concessão de benefício por incapacidade...
GeralUm valor de R$ 2 bilhões liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) será utilizado para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
AS RPVs corresponde a valores atrasados não maiores que 60 salários...
PrevidênciaDe acordo com o ministro Carlos Lupis, concursos deverão ser abertos pela Previdência Social no ano que vem tendo como objetivo a contratação de médicos peritos. No total, serão 1.500 vagas.
Neste caso, visa-se ao preenchimento de postos onde...
PrevidênciaNesta semana, foi discutido o assunto de como reduzir a quantidade de processos judiciais que possuem relação com benefícios previdenciários.
A discussão ocorreu na presença de Alessandro Stefanutto, presidente do Instituto Nacinal do Seguro...
GeralA portaria Dirben/INSS 1.173 de 20 de outubro que consta no Diário da União estabelece que, agora, o atestado médico para possivelmente obter o benefício por incapacidade temporária pode ser entregue nas Agências da Previdência Social, não...
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