Em dois meses, mais de 1500 brasileiros trocaram de nome | 14/11/2022

Em apenas dois meses, 1.548 pessoas trocaram de nome no Brasil. A alta, registrada entre os meses de julho e agosto, se deve à Lei 14.382/2022, que altera a Lei dos Registros Públicos (6.015/1973), a Lei dos Notários e dos Registradores (8.935/1994) e o Código...

Mulher com depressão e alcoolismo consegue aposentadoria| 14/11/2022

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a uma doméstica com depressão, transtornos mentais e alcoolismo.

Para os magistrados, a...

Seguradora não pode condicionar indenização à quitação do veículo| 11/11/2022

No caso de perda total do veículo comprado mediante alienação fiduciária, a seguradora não pode condicionar o pagamento da indenização à comprovação de que o automóvel está com financiamento quitado e sem...

Justiça confirma aposentadoria por invalidez a trabalhador rural| 11/11/2022

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, de Rancharia/SP, impedido de executar suas...

Justiça permite correção de registro de antepassados falecidos| 11/11/2022

Por entender que erros eram comuns na época da imigração, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou a modificação do registro civil de antepassados de autores que estão em processo...

INSS deve reativar benefício a idoso após cancelamento sem aviso| 09/11/2022

Com o entendimento de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode cancelar benefício sem a prévia comunicação do beneficiário, com a motivação do cancelamento e oportunização de defesa, a 6ª Turma do...

É válido acordo de partilha homologado depois de tese do STF| 09/11/2022

A 3ª turma do STJ definiu que, a modulação de efeitos realizada pela STF no julgamento do tema 809, conquanto tenha estabelecido o trânsito em julgado da sentença de partilha como marco temporal definidor do regime sucessório, não se aplica à...