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Foi sancionada pelo governo federal a Lei nº 14.724/2023. O texto prevê a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
O programa objetiva a redução do tempo de espera da análise das aposentadorias...
PrevidênciaO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa: os atendimentos feitos pelo órgão não ocorrem via e-mail, mas sim por meio do site oficial, do serviço 'Meu INSS', da Central 135 e das Agências da Previdência Social (APS).
Assim,...
GeralO marco regulatório dos seguros (PLC 29/2017) tem como objetivo o estímulo do mercado de seguros nacional por meio da maior transparência na relação empresa-consumidor.
Embora ainda não tenha sido aprovado, há intenção do...
SegurosO Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que aposentados e pensionistas realizem o bloqueio ou o desbloqueio de empréstimos consignados pelo serviço Meu INSS.
Isto pode ser feito ao acessar o serviço, clicar em "Novo Pedido" e digitar...
GeralO auxílio-reclusão é um benefício concedido àqueles que são dependentes do segurado de baixa renda que contribuiu com o Instituto Nacional do Seguro Social no mínimo pelos últimos 24 meses que esteja em prisão e cuja pena seja de...
GeralA criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), prevista no Projeto de Lei (PL) 4.426/2023, foi aprovada pelo Plenário na última quarta-feira (1º).
O Programa visa encurtar o tempo que leva para analisar...
PrevidênciaFoi aprovado, pela Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 10772/18. Um texto prevê 25% de aumento na remuneração para os aposentados caso comprovem que precisem de outra pessoa para ajudá-los...
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