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A Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Recebem o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela...
Direito PrevidenciárioA juíza de Direito Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da 1ª Escrivania Cível de Peixe/TO, condenou o INSS a conceder a um idoso de 103 anos benefício de pensão por morte de segurado especial.
O beneficiado era casado com mulher que faleceu em...
Direito PrevidenciárioVocê sabia que a maior parte dos pedidos de aposentadoria especial é negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS por erros no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Mas a boa notícia é que é...
Direito PrevidenciárioNo último dia 22 de dezembro, o INSS assinou o contrato com a Claro S.A. para oferecer atendimento gratuito às ligações feitas a partir de telefone fixo e também de telefone celular. Até o momento, apenas as chamadas feitas por telefones fixos eram...
PrevidênciaPara fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do pequeno agricultor quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos.
Com esse entendimento, a 1ª...
Direito PrevidenciárioO aposentado do INSS conta com direitos garantidos por lei que muitos desconhecem. E dessa forma, não exercem o seu direito de usufruí-los.
Todos estes direitos estão garantidos por lei, então caso o aposentado não consiga o acesso a estes...
PrevidênciaHomem que teve negativa de seguro residencial após ter casa incendiada em grandes proporções será indenizado. A decisão é do juiz de Direito Felipe Roberto Palopoli, da 1ª vara Judicial de Santo Antônio da Patrulha/RS, que fixou incontroverso...
Direito Securitário