
07/03/2025 Direito Trabalhista
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O trabalhador que planeja a aposentadoria em 2023 deve ficar atento porque o novo ano traz também regras mais duras para ter direito ao benefício. Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, os requisitos mudam anualmente e o segurado...
Direito PrevidenciárioOs riscos fiscais traçados pelo Orçamento de 2022 incluem ações e temas que são vistos como esperança de ganho para aposentados. São os casos da revisão da vida toda, julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no começo de dezembro,...
Direito PrevidenciárioA Justiça Federal liberou o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Recebem o dinheiro aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam ações com atrasados de até R$ 72.720, desde que o pagamento tenha sido emitido pela...
Direito PrevidenciárioA juíza de Direito Ana Paula Araújo Aires Toríbio, da 1ª Escrivania Cível de Peixe/TO, condenou o INSS a conceder a um idoso de 103 anos benefício de pensão por morte de segurado especial.
O beneficiado era casado com mulher que faleceu em...
Direito PrevidenciárioVocê sabia que a maior parte dos pedidos de aposentadoria especial é negada pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS por erros no preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)?
Mas a boa notícia é que é...
Direito PrevidenciárioNo último dia 22 de dezembro, o INSS assinou o contrato com a Claro S.A. para oferecer atendimento gratuito às ligações feitas a partir de telefone fixo e também de telefone celular. Até o momento, apenas as chamadas feitas por telefones fixos eram...
PrevidênciaPara fins de concessão de aposentadoria especial, o tamanho da propriedade rural, por si só, não descaracteriza o regime de economia familiar do pequeno agricultor quando preenchidos os demais requisitos legalmente exigidos.
Com esse entendimento, a 1ª...
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