
07/03/2025 Direito Trabalhista
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 49 anos, residente em Campo...
Direito PrevidenciárioO mercado de seguros começou 2023 com faturamento em alta. No primeiro mês do ano, os prêmios emitidos alcançaram R$ 14,9 bilhões, crescimento de 18,3% na comparação com igual período de 2022. Os dados, divulgados ontem, 20 de março,...
SegurosNo Brasil, foi registrada a abertura de 3.838.063 novas empresas em 2022, um aumento de 14,1% em comparação com 2020.
Os dados levantados foram do Mapa de Empresas, elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços...
SegurosO ministro Ricardo Lewandowski, do STF, pediu vista e interrompeu o julgamento virtual que analisava dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do INSS.
Antes disso, votou o relator Luís...
Direito PrevidenciárioAposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam ação judicial contra o órgão vão receber R$ 1,37 bilhão em atrasados neste mês. Os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) nesta...
PrevidênciaUm estudo consolidado pela FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), com base nos dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados), mostra que foram pagos R$ 1,2 bilhão em indenizações aos segurados somente em janeiro de...
SegurosEm julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso reconheceu como constitucional os dispositivos da reforma da Previdência que determinam a aplicação de idade mínima na aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social...
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