Seguradora não indenizará por lucros perdidos em reparo de ônibus| 31/03/2023

Seguradora não indenizará empresa de ônibus por lucros não obtidos durante reparo do veículo. A decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A empresa formulou o pedido de ressarcimento do lucro perdido pelos dias que o...

Fila de recursos de aposentadorias levará 16 anos para ser zerada| 31/03/2023

Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos recursos apresentados por segurados contra decisões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apontou falhas no julgamento dos processos no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

Dentre...

Seguro não precisa cobrir danos causados por motorista embriagado| 31/03/2023

Comprovado o estado de embriaguez do motorista em caso de acidente, há a presunção do agravamento do risco, que somente poderá ser afastada caso ele demonstre que o infortúnio ocorreria independentemente do consumo de álcool.

O entendimento...

INSS faz novo pedido para suspender ações da revisão da vida toda| 29/03/2023

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das ações de revisão da vida toda na Justiça em todo o país. Em 13 de fevereiro, o instituto havia feito a mesma...

Por informações inexatas de acidente segurado não será indenizado| 29/03/2023

Por inconsistências na comunicação do sinistro, seguradora não terá de cobrir acidente que ocasionou perda total em veículo. Assim decidiu a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná ao dar provimento a recurso da Caixa...

Seguros são aliados na proteção contra eventos climáticos| 29/03/2023

As fortes chuvas que atingem boa parte do Brasil durante o verão, reacendem o alerta para a ocorrência mais frequente de eventos climáticos extremos. Temporais que causam deslizamentos, alagamentos, derrubam árvores, postes e interrompem o fornecimento de energia de...

Mulher com esquizofrenia tem direito a receber BPC| 27/03/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para mulher de 49 anos, residente em Campo...