
07/03/2025 Direito Trabalhista
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Não é novidade que desastres naturais estão acontecendo com mais frequência no Brasil. O último episódio aconteceu no Litoral Norte de São Paulo em pleno feriado de carnaval, deixando 64 mortos, 2.251 desalojados e 1.815 desabrigados, de acordo com...
SegurosSeguradora não indenizará empresa de ônibus por lucros não obtidos durante reparo do veículo. A decisão é da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. A empresa formulou o pedido de ressarcimento do lucro perdido pelos dias que o...
Direito SecuritárioAuditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nos recursos apresentados por segurados contra decisões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) apontou falhas no julgamento dos processos no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).
Dentre...
PrevidênciaComprovado o estado de embriaguez do motorista em caso de acidente, há a presunção do agravamento do risco, que somente poderá ser afastada caso ele demonstre que o infortúnio ocorreria independentemente do consumo de álcool.
O entendimento...
Direito SecuritárioO INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das ações de revisão da vida toda na Justiça em todo o país. Em 13 de fevereiro, o instituto havia feito a mesma...
Direito PrevidenciárioPor inconsistências na comunicação do sinistro, seguradora não terá de cobrir acidente que ocasionou perda total em veículo. Assim decidiu a 3ª turma recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná ao dar provimento a recurso da Caixa...
Direito SecuritárioAs fortes chuvas que atingem boa parte do Brasil durante o verão, reacendem o alerta para a ocorrência mais frequente de eventos climáticos extremos. Temporais que causam deslizamentos, alagamentos, derrubam árvores, postes e interrompem o fornecimento de energia de...
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