MEIs são 10% dos pagadores do INSS, mas 1% da arrecadação| 13/04/2023

Os MEIs (microempreendedores individuais) já representam 10% dos contribuintes da Previdência Social no país, mas apenas 1% da arrecadação do regime geral, num indicativo de que a ampliação do regime tributário simplificado acabou...

Empresas de seguro criticam projeto de lei do setor desarquivado| 13/04/2023

O desarquivamento do projeto que pretende criar a Lei dos Seguros começa a sofrer reação contrária de seguradoras e resseguradores.

O texto, escrito em 2004, voltou a tramitar no Senado há três semanas, após o pedido do presidente da...

Divórcios impulsionam planejamento sucessório de jovens| 10/04/2023

O aumento de separações e divórcios no Brasil, a insegurança acerca das consequências jurídicas das relações informais e a pandemia têm mudado o perfil de pessoas que procuram escritórios de advocacia para fazer o chamado...

Beneficiário do INSS é condenado a devolver valores recebidos| 10/04/2023

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) manteve a sentença que reconheceu a existência de enriquecimento ilícito por parte de um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) condenado a ressarcir a autarquia em mais de R$ 84 mil,...

TCU aponta falhas na análise de recursos previdenciários| 10/04/2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no processo de recursos administrativos previdenciários, em que atuam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) e a Subsecretaria de Perícia Médica...

Lei não permite trocar registro civil inteiro| 06/04/2023

As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome de alguém, com a substituição por outros de livre escolha do interessado.

Com...

Análise para benefício do INSS não podem ultrapassar 90 dias| 06/04/2023

Os pedidos de análise para o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não podem ultrapassar 90 dias sem resposta. 

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar e pretende dar entrada no pedido deve ficar atento, pois quando o INSS comete...