Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
Notícias
Nova lei libera troca de nome direto no cartório| 19/12/2022
O funcionário público Francisco Conte Ficho, de Jaú (SP), enfim acabou com o pesadelo que o acompanhava desde criança. Em outubro, aos 33 anos de idade, ele conseguiu fazer duas mudanças significativas no próprio nome. O prenome diminuiu, e o sobrenome...
Direito CivilLEIA MAIS
Pena e prisão para motorista que incendiou carro de propósito| 16/12/2022
A tentativa de simular uma colisão seguida de incêndio terminou em prisão e condenação para um motorista de Florianópolis, que planejava receber os valores das apólices de seguro contratadas com quatro empresas diferentes pouco tempo antes do...
Direito SecuritárioLEIA MAIS
Criança com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial| 16/12/2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de idade, morador de Caxias do Sul (RS), que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve. A...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Com novo salário, teto de aposentados vai a R$ 7.613| 16/12/2022
A Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para reajustar o salário mínimo para R$ 1.302 vai também influenciar nos ganhos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A partir de janeiro de 2023, o teto do...
PrevidênciaLEIA MAIS
STJ decide se embriaguez de segurado exime pagamento de seguro| 14/12/2022
Nesta terça-feira, 13, o ministro João Otávio de Noronha, do STJ, pediu vista em caso que discute se seguradora deve pagar seguro de vida contratado por empresário que faleceu ao se acidentar após ingerir "quantidade incomum de álcool" e...
Direito SecuritárioLEIA MAIS
Adicional de 25% não vale para aposentadoria por idade rural| 14/12/2022
Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e julgou ser indevida a concessão do acréscimo de 25%, a título de...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Testemunha complementa prova material para aposentadoria rural| 14/12/2022
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prova testemunhal convincente complementa o indício de prova material para comprovar o exercício de atividade rural que visa a obtenção de aposentadoria concedida a trabalhador...
Direito Previdenciário
