Aprovado projeto que autoriza multa a consignado não autorizado| 17/08/2023

Neste mês, foi aprovado um projeto que visa multar instituições financeiras que realizarem empréstimos consignados sem que o beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou servidor público dêem autorização expressa para...

TST: Seguro-desemprego é anulado após prazo de concessão| 17/08/2023

Uma mulher que trabalhava como empregada em um mercado teve o benefício de seguro-desemprego negado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Isto porque houve homologação de acordo após mais de 120 dias desde a data em que ocorreu a dispensa da agora...

Pagamento de honorários: penhora de salário volta a ser discutida| 17/08/2023

Está novamente em discussão no Superior Tribunal de Justiça a penhora de verbas cujo destino é de sustentar a família (salário, remuneração e aposetandoria). No caso, eles seriam penhorados especificamente para quitação de...

Congresso analisa projeto que visa reduzir fila do INSS| 15/08/2023

Um projeto (PLN 23/23) de autoria do poder Executivo está sendo analisado pelo Congresso Nacional. O texto prevê a abertura de um valor de R$ 129,9 milhões no Orçamento deste ano. O objetivo é destinar o valor para realizar os pagamentos extraordinários...

INSS pode pedir cumprimento de exigência por parte de solicitante| 10/08/2023

Se você solicitou benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), preste muita atenção. O seu pedido pode cair no chamado "cumprimento de exigência"!

Segundo o INSS, isto acontece quando há pendências documentais a serem...

Fraudadora do INSS é presa pela Polícia Federal no RJ| 08/08/2023

Nesta semana, uma mulher foi presa em flagrante no Rio de Janeiro pela Polícia Federal. Ela estava tentando sacar valores que vieram de fraude em cima de um benefício do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).

Em torno de R$ 115 mil foram movimentados, de acordo...

Aposentadoria por invalidez pode ser cortada depois de 10 anos| 03/08/2023

Nesta semana, foi publicada uma resolução cujo texto afirma que os benefícios assistenciais ou por incapacidade podem ser revisados e cortados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).. Isto pode ocorrer, inclusive, dez anos após a concessão. A...