Seguro garantia pode substituir depósito recursal?| 31/08/2023

No Brasil, foi negado um recurso que pedia que um seguro garantia judicial substituísse um depósito recursal feito em dinheiro em período anterior à Reforma Trabalhista. A decisão foi da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

STF precisa julgar BPC para liberar o empréstimo consignado| 31/08/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunicou aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que o Supremo Tribunal Federal (STF) precisa realizar o julgamento do tema para a liberação do empréstimo consignado.

Assim, a...

Como funciona o Serviço Social do INSS?| 31/08/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com um Serviço Social responsável por atender os usuários da Previdência Social. Aqueles que estão atrás de orientação para ter acesso aos próprios direitos previdenciários e...

Quem recebe os retroativos do INSS neste ano e em 2024?| 31/08/2023

Segurados que foram à Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pedir que um benefício previdenciário fossse revisado ou concedido podem receber as diferenças que não foram pagas nos cinco anos que antecedem a ação...

INSS: Cartões com final 3 recebem benefício hoje (29)| 29/08/2023

Hoje (29), beneficiários, pensionistas e titulares de auxílio cujo último número do cartão de pagamento é 3 receberão os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Não se considera o dígito verificador...

MP prevê ampliação de isenção do Imposto de Renda| 24/08/2023

Foi aprovada nesta semana pela Câmara dos Deputados a Medida Provisória (MP) 1172/23. O texto prevê reajuste do salário mínimo e política para valorizá-lo. Isto se dá pelos aumentos reais no que diz respeito ao Produto Interno Bruto...

FGTS tem saque emergencial para calamidade pública aprovado| 22/08/2023

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o saque do FGTS no caso de situações emergenciais de calamidade pública. A situação está prevista no Projeto de Lei...