Nova vista suspende análise de testamento de bens de baixo valor| 21/06/2023

A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio punho testamento particular sem testemunhas. Segundo consta, ele deixou uma máquina de lavar roupas usada, alguns eletrodomésticos usados,...

Mesmo após 24 meses sem emprego, mãe terá salário-maternidade| 21/06/2023

Juiz federal Bruno Takahashi, da 2ª vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou que o INSS conceda salário-maternidade a uma mulher cujo filho nasceu mais de 24 meses depois da última contribuição como empregada....

Valor da causa em ação anulatória de testamento segue patrimônio| 21/06/2023

A 3ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial apurado a partir das primeiras declarações prestadas na ação de...

Saiba as dúvidas mais frequentes sobre o seguro automóvel| 19/06/2023

Mais do que uma precaução, o seguro do automóvel é uma necessidade para o motorista reduzir prejuízos em caso de acidente, roubo ou furto, além de assegurar sua vida e dos terceiros. Porém, são inúmeras as dúvidas ao se...

Por fraude, beneficiários não receberão seguro de vida| 19/06/2023

Seguradora não deverá indenizar beneficiários por morte de segurado. Essa é a decisão da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, ao entender que há fortes indícios de conduta irregular no contrato firmado com o segurado.

No...

Trabalhadora rural consegue salário-maternidade na Justiça| 19/06/2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu alegando que a autora não comprovou...

Agricultor que não pode realizar esforço receberá aposentadoria| 19/06/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente a um agricultor de 55 anos, residente no município de Paim Filho (RS), que sofre de discopatia degenerativa da coluna lombar. A decisão foi...