STF valida cálculo que reduz valor da pensão por morte| 27/06/2023

Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a regra fixada, em 2019, pela reforma da Previdência que estabeleceu novo cálculo da pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de sua aposentadoria.

Esse sistema estabelece que o...

Fila da perícia média do INSS já ultrapassa 1 milhão de pessoas| 27/06/2023

Mais de 1,063 milhão de pessoas aguardavam perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em maio deste ano. De janeiro até o mês passado, a fila de beneficiários esperando atendimento cresceu 8,5%.

Os dados são do...

Erro em cancelamento de benefício do INSS gera dano moral| 27/06/2023

O cancelamento indevido de um benefício pago pelo INSS sem o devido cuidado é suficiente para causar dano moral previdenciário. Com esse entendimento, o juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó (SC), condenou a autarquia a pagar R$ 5 mil a...

INSS pode pagar revisão do artigo 29 para mais 148 mil benefícios| 23/06/2023

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixou de fora da revisão do artigo 29 ao menos 148.185 benefícios que não entraram no calendário pagamento entre 2013 e 2022. Conhecida também como revisão dos auxílios, a correção...

INSS concede primeiro pensão por morte de forma automática| 23/06/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedeu uma pensão por morte de maneira automática pela primeira vez. O pedido foi liberado para um segurado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (16). 

O processo traz mais rapidez para a análise do...

INSS regulamenta salário-maternidade para adolescentes| 23/06/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria nº 1132, editada pela Diretoria de Benefícios da Autarquia para formalizar e reconhecer o direito ao benefício do salário-maternidade às seguradas adolescentes, com idade inferior a 16...

Nova vista suspende análise de testamento de bens de baixo valor| 21/06/2023

A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio punho testamento particular sem testemunhas. Segundo consta, ele deixou uma máquina de lavar roupas usada, alguns eletrodomésticos usados,...