Servidor receber pensão temporária por morte caracteriza má-fé| 19/06/2023

O recebimento de pensão temporária por morte por quem ocupa ao mesmo tempo cargo público efetivo caracteriza má-fé e justifica o ressarcimento da benesse ao erário, observado o prazo prescricional de cinco anos.

A 1ª Turma do Tribunal...

STJ julga validade de testamento doando bens de baixo valor| 19/06/2023

 caso de um homem solteiro e sem herdeiros necessários que faleceu e deixou lavrado de seu próprio punho um testamento familiar sem testemunhas começou a ser analisado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ.

Segundo os autos,...

Trabalhador rural consegue aposentadoria por idade na Justiça| 15/06/2023

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um beneficiário e concedeu aposentadoria por idade por ele ter comprovado exercício de atividade rural em...

Crescimento do turismo reforça importância do seguro viagem| 15/06/2023

Com o fim da pandemia de Covid-19 e a retomada da economia, os brasileiros estão demonstrando cada vez mais interesse em conhecer diversas regiões do Brasil. Segundo dados do Conselho de Turismo da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e...

Aumento da inadimplência alavanca procura por seguro prestamista| 15/06/2023

De acordo com informações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, a inadimplência entre os brasileiros alcançou o maior nível histórico já registrado: 77,9% da população possui...

Por fraude, beneficiários não receberão seguro de vida| 12/06/2023

Seguradora não deverá indenizar beneficiários por morte de segurado. Essa é a decisão da 1ª câmara de Direito Privado do TJ/CE, ao entender que há fortes indícios de conduta irregular no contrato firmado com o segurado.

No...

Trabalhadora rural consegue salário-maternidade na Justiça| 12/06/2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade em favor de uma trabalhadora rural. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu alegando que a autora não comprovou...