INSS deve conceder BPC para mulher que perdeu a visão| 19/05/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber o benefício de prestação continuada para...

Justiça manda INSS voltar a pagar aposentadoria suspensa| 19/05/2023

A Justiça Federal do Pará determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) restabeleça o pagamento de aposentadoria a uma idosa de 77 anos. O benefício deixou de ser pago há dois anos pelo órgão, por suspeita de fraude no CPF (Cadastro...

Cláusulas de seguro de vida coletivo devem ser informadas| 19/05/2023

A empresa ou associação que fez a contratação de seguros de vida coletivos que deve informar aos segurados sobre as cláusulas de contratação. Foi o que decidiu a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em...

INSS contraria lei ao não implementar procedimento na pandemia| 17/05/2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, em julgamento realizado no mês de abril, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) descumpriu a lei ao não implantar a perícia médica a distância durante a pandemia de Covid-19.

A medida pode...

Seguradora deverá indenizar mesmo com doença preexistente| 17/05/2023

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life Companhia de Seguros ao pagamento de indenização securitária à mulher, por morte do cônjuge. A sentença fixou o valor de R$ 20 mil a ser corrigida monetariamente a partir...

Fila do INSS cresce com impasse em torno de bônus para servidores| 17/05/2023

A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a crescer no início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em meio a um impasse sobre o pagamento de um bônus para servidores e peritos ampliarem a análise dos...

Seguradora que não exigiu exame terá de pagar indenização| 15/05/2023

Com base na súmula 609, a 4ª turma do STJ decidiu que uma seguradora não poderá se recusar a pagar indenização do seguro de vida, pois não exigiu a realização de exames médicos e perícias antes da...