Seguradora não pagará 2ª indenização por doença grave| 24/05/2023

Somente haverá cobertura de seguro de vida por "doença grave" para o primeiro diagnóstico comunicado à seguradora. Assim entendeu a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar lícita recusa da empresa em realizar um segundo...

INSS tem 45 dias para pagar BPC à mulher com deficiência mental| 24/05/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) à mulher de 47 anos, residente no município de Lebon Régis (SC), com deficiência mental moderada desde a infância e em...

É possível acumular benefícios do INSS?| 24/05/2023

Uma das contribuições da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, foi a alteração na acumulação de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .

Ainda assim, é possível acumular...

TRF-5 relativiza coisa julgada e concede aposentadoria rural| 22/05/2023

Sob o argumento de relativização da coisa julgada e levando em consideração estritamente os requisitos legais que garantem a concessão de aposentadoria a uma trabalhadora rural, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou...

Com fila aumentando, INSS quer retomar perícias por telemedicina| 22/05/2023

O volume de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem crescido nos últimos meses. Só este ano, o acumulado alcança 1,054 milhão de pedidos, 13,3% a mais do que os 930.579 estocados em dezembro do ano passado. Enquanto a fila para...

Aumento de acidentes no trabalho reforça importância do seguro| 22/05/2023

No mês de abril, mais especificamente no dia 28, foi celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no...

INSS deve conceder BPC para mulher que perdeu a visão| 19/05/2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber o benefício de prestação continuada para...