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O piso previdenciário pago em aposentadorias, pensões e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passou a ser de R$ 1.320 nesta segunda-feira (1º), acompanhando o novo valor do salário mínimo publicado pelo governo do presidente Luiz...
PrevidênciaEm processos judiciais que podem gerar indenizações, as empresas precisam apresentar algum tipo de garantia, como o depósito caução em dinheiro, a carta-fiança bancária ou mesmo ter seus bens penhorados pelo Estado. É neste cenário...
SegurosA 4ª câmara Cível do TJ/MA ordenou que um seguro pague indenização a um segurado desde a data da última renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro. O colegiado entendeu que, por se tratar de contrato cuja vigência...
Direito SecuritárioA 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de operadora que buscava agravamento intencional do risco pelo segurado que foi atropelado por estar embriagado. O pedestre foi atropelado em estrada por um motorista sóbrio. O colegiado considerou que a Súmula 620 da Corte vale...
Direito SecuritárioOs sistemas utilizados pelos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pararam de funcionar no início de março deste ano e foram retomados apenas no dia 27 do mês passado e os desdobramentos destas falhas estão sendo sentidos até hoje...
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