Quais os limites dos contratos de trabalho?07/03/2025 Direito Trabalhista
Notícias
Aposentado por invalidez deve ter prazo maior para buscar Justiça| 26/05/2023
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que reinicia prazo de prescrição, de cinco anos, para o aposentado por invalidez pleitear seus direitos na Justiça, desde que impossibilitado de fazer isso no prazo normal. O Projeto de Lei...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Seguradora não pagará 2ª indenização por doença grave| 24/05/2023
Somente haverá cobertura de seguro de vida por "doença grave" para o primeiro diagnóstico comunicado à seguradora. Assim entendeu a 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao considerar lícita recusa da empresa em realizar um segundo...
Direito SecuritárioLEIA MAIS
INSS tem 45 dias para pagar BPC à mulher com deficiência mental| 24/05/2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) à mulher de 47 anos, residente no município de Lebon Régis (SC), com deficiência mental moderada desde a infância e em...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
É possível acumular benefícios do INSS?| 24/05/2023
Uma das contribuições da Reforma da Previdência, aprovada em 2019, foi a alteração na acumulação de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) .
Ainda assim, é possível acumular...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
TRF-5 relativiza coisa julgada e concede aposentadoria rural| 22/05/2023
Sob o argumento de relativização da coisa julgada e levando em consideração estritamente os requisitos legais que garantem a concessão de aposentadoria a uma trabalhadora rural, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou...
Direito PrevidenciárioLEIA MAIS
Com fila aumentando, INSS quer retomar perícias por telemedicina| 22/05/2023
O volume de perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem crescido nos últimos meses. Só este ano, o acumulado alcança 1,054 milhão de pedidos, 13,3% a mais do que os 930.579 estocados em dezembro do ano passado. Enquanto a fila para...
ContábilLEIA MAIS
Aumento de acidentes no trabalho reforça importância do seguro| 22/05/2023
No mês de abril, mais especificamente no dia 28, foi celebrado o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no...
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