
07/03/2025 Direito Trabalhista
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A 4ª câmara Cível do TJ/MA ordenou que um seguro pague indenização a um segurado desde a data da última renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro. O colegiado entendeu que, por se tratar de contrato cuja vigência...
Direito SecuritárioA 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de operadora que buscava agravamento intencional do risco pelo segurado que foi atropelado por estar embriagado. O pedestre foi atropelado em estrada por um motorista sóbrio. O colegiado considerou que a Súmula 620 da Corte vale...
Direito SecuritárioOs sistemas utilizados pelos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pararam de funcionar no início de março deste ano e foram retomados apenas no dia 27 do mês passado e os desdobramentos destas falhas estão sendo sentidos até hoje...
PrevidênciaA 4ª câmara Cível do TJ/MA ordenou que um seguro pague indenização a um segurado desde a data da última renovação da apólice vigente ao tempo do sinistro. O colegiado entendeu que, por se tratar de contrato cuja vigência é...
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Direito SecuritárioA 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, sob relatoria do desembargador Thiago de Siqueira, validou a contratação de seguro prestamista e seguro auto junto com contrato de financiamento para aquisição de veículo.
"Na presente...
Direito SecuritárioEntre janeiro e agosto de 2022, mais de 22 mil benefícios do INSS que estavam desativados foram reativados de maneira indevida por criminosos. As fraudes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, custaram cerca de R$1 bilhão aos cofres públicos.
A...
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