STJ fixa tese sobre seguro de vida coletivo| 03/03/2023

Nesta quinta-feira, 2, a 2ª seção do STJ fixou tese definindo que na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com membros do grupo segurável, a...

TJ-MG permite que união estável seja reconhecida em inventário| 01/03/2023

Não há nada que impeça o reconhecimento de união estável durante a ação de inventário, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se ela estiver devidamente comprovada. Além disso, de modo genérico, o artigo...

Burocracia trava o acesso aos benefícios da aposentadoria| 01/03/2023

Um dos principais desafios do novo governo federal é destravar o acesso dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à tão sonhada aposentadoria. Os trabalhadores que dão entrada no pedido de aposentadoria no Brasil enfrentam algumas dificuldades, que...

Seguro para pessoas de baixa renda bate recorde em 2022| 01/03/2023

O mercado de seguros para pessoas de baixa renda e microempreendedores atingiu recorde em 2022, segundo a CNSeg (confederação do setor).

Pela primeira vez, a arrecadação anual da modalidade, chamada de microsseguro, superou a casa de R$ 1 bilhão, de...

INSS pede ao STF suspensão dos processos da revisão da vida toda| 27/02/2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda, em todo o país, todos os processos judiciais que pedem a “revisão da vida toda” — procedimento no qual os segurados podem usar toda a sua vida contributiva para...

Enfrentar alagamento dá perda de indenização do seguro do carro| 27/02/2023

Os casos de alagamento causados pelas fortes chuvas e que vinham sendo registrados com muita frequência em todo o Brasil, devem começar a dar trégua. Isso porque a previsão é de as chuvas severas deem lugar ao calor. Porém, podem continuar em pontos...

Fila da Previdência tem 1,8 milhão à espera de atendimento| 27/02/2023

A diarista Denise Batista da Silva, 35, espera há quase um ano pelo salário-maternidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o nascimento de sua filha Lorena, hoje com dez meses. Lorena nasceu em 15 de abril de 2022 e, desde então, a diarista vive uma...