Novas regras para ampliar aceite de vales refeição e alimentação05/01/2026 Contábil
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A Câmara dos Deputados aprovou, em 5 de novembro de 2024, o projeto de lei 2597/24, que cria um novo marco legal para contratos de seguro privado. A norma revoga dispositivos do Código Civil e do Decreto-Lei 73/1966, trazendo regras mais detalhadas e específicas para o setor,...
Direito SecuritárioA Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se a criação de uma tese vinculante pode ser considerada um fato novo que justifique a revisão de uma decisão definitiva relacionada a benefícios previdenciários.
O caso...
Direito PrevidenciárioUma pesquisa Datafolha, encomendada pela Fenaprevi, revelou que 37% dos brasileiros esperam depender do INSS como principal fonte de renda na aposentadoria, mas 65% não sabem quanto receberão. Além disso, 54% desejam se aposentar antes dos 60 anos, embora apenas 29%...
Direito PrevidenciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade de uma norma do Paraná que determina o início do pagamento das aposentadorias de servidores estaduais no mês seguinte à concessão do benefício. O julgamento foi realizado em...
Direito Previdenciário
A pandemia de Covid-19 e os eventos climáticos recentes destacam um mundo em constante mudança, onde empresas precisam se adaptar rapidamente para se manter competitivas. Nesse cenário, a demanda por soluções rápidas e personalizadas levou...
A média mensal de ações judiciais contra o governo federal, envolvendo pedidos de benefícios sociais, aumentou cerca de 20% neste ano em comparação a 2023.
No ano passado, a média era de 56.875 novos processos por mês, enquanto...
Direito PrevidenciárioRecentemente, a legislação previdenciária brasileira passou por mudanças importantes que afetam a aposentadoria por invalidez e a aposentadoria especial. Essas alterações impactam diretamente muitos trabalhadores, especialmente aqueles com problemas de...
Direito Previdenciário