Quais os limites dos contratos de trabalho?| 07/03/2025

Recentemente, um contrato de trabalho viralizou na internet por conter uma cláusula inusitada: o trabalhador se comprometia a não adoecer, sob risco de punições que poderiam chegar até a demissão. A situação gerou um grande debate sobre os...

Como anda a Revisão da Vida Toda?| 07/03/2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento sobre a devolução de valores da "revisão da vida toda" para aposentados do INSS. Com isso, o caso será retomado em uma sessão presencial, ainda sem data...

INSS fará revisão de benefícios por pensões por morte| 07/03/2025

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) iniciará a revisão de benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Essa medida atende a uma decisão judicial e afeta cerca de 140 mil segurados que...

STF revoga alíquota de 25% do IR sobre aposentadorias do exterior| 27/01/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional cobrar uma alíquota fixa de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias e pensões de brasileiros que vivem no exterior. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo...

Seguradora é Condenada a Pagar Seguro de Vida a Viúva| 27/01/2025

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Carmo do Rio Claro (MG), que obrigou uma seguradora a pagar o seguro de vida de R$ 45 mil a uma viúva. O pagamento havia sido negado sob a...

Isenção de Imposto de Renda para Aposentados com Doenças Graves| 27/01/2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre aposentadorias de pessoas com doenças graves não depende da presença atual de sintomas.

A decisão foi tomada pela 2ª...

Atualizações na Previdência chegarão em 2025| 13/12/2024

A partir de 2025, as regras para aposentadoria pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passarão por mudanças importantes. Previstas na reforma da Previdência de 2019, essas alterações endurecem as exigências para acesso ao benefício, como...