Como fica o Benefício sem prova no INSS| 07/06/2024

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ajustou a questão do Tema Repetitivo 1.124, que agora trata de determinar a data inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente. A decisão...

Mudança de beneficiário foi negada por seguradora.| 07/06/2024

A 3ª Turma do STJ, ao analisar o Recurso Especial nº 2.009.507, decidiu que uma mudança nos beneficiários de um seguro de vida em grupo, feita por um segurado após um acordo de divórcio que o obrigava a manter sua ex-esposa como única...

Consignado: Novo limite de juros é publicado em resolução| 31/05/2024

A publicação da Resolução 1.365 ocorreu nesta semana por parte do Conselho Nacional de PrevidÊncia Social (CNPS) — o texto consta no Diário Oficial da União.

O conteúdo inclui uma recomendação para o novo limite...

Consignado: Confira o novo limite de juros| 28/05/2024

Foi aprovada pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) a porcentagem de 1,66% ao mês para o teto de juros no âmbito do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Atualmente, o teto encontra-se em 1,68% ao mês. O...

Como aderir ao 'Celular Seguro'?| 23/05/2024

O programa Celular Seguro auxilia o cidadão a bloquear o celular caso o cidadão o perca ou caso o aparelho seja roubado ou furtado.

Você pode aderir ao serviço acessando o endereço da web celularseguro.mj.gov.br ou baixando o aplicativo em seu...

Ferramenta da Receita Federal visa à proteção de CPF| 23/05/2024

A ferramenta "Proteção do CPF - Permissão para Participar de CNPJ" é um lançamento da Receita Federal que visa à proteção co CPF.

Assim, você pode optar por impedir a inclusão do seu CPF em determinadas...

Saiba mais sobre a sanção do SPVAT| 23/05/2024

O Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) teve sua lei (Lei Complementar 207/24) sancionada pelo presidente da República. Assim, os veículos terão o seguro como uma de suas...