Novas regras para ampliar aceite de vales refeição e alimentação05/01/2026 Contábil
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Por unanimidade de votos, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal do 1ª Região (TRF1) atendeu à apelação do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e julgou ser indevida a concessão do acréscimo de 25%, a título de...
Direito PrevidenciárioA 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a prova testemunhal convincente complementa o indício de prova material para comprovar o exercício de atividade rural que visa a obtenção de aposentadoria concedida a trabalhador...
Direito PrevidenciárioO Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma decisão de fevereiro que permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenham direito à chamada "revisão da vida toda".
Essa revisão poderá ser pedida...
Direito PrevidenciárioQuem não tem atividade remunerada pode contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, salário-maternidade e pensão por morte.
Nesse caso, a contribuição...
PrevidênciaO setor de seguros vai experimentar aumento de arrecadação de 12,9% em 2022 ante 2021 e deve avançar 10% em 2023, projeta a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
Sem o segmento de Saúde Suplementar, o crescimento projetado na...
SegurosA 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido de um aposentado para converter sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço em aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Após ter o pedido de conversão negado na 1ª...
Direito PrevidenciárioA Susep (Superintendência de Seguros Privados) acabou de divulgar o seu relatório Síntese Mensal, com dados do setor de seguros até outubro de 2022. O documento é produzido com base nos dados encaminhados pelas empresas supervisionadas à...
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